Congresso aprova multa para empresa que pagar salário menor para mulheres

Projeto de lei tramitou durante 10 anos no Congresso e depende agora de sanção presidencial.

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O projeto de lei já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial.

Caso entre em vigor, a multa será inserida dentro da própria CLT e a empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a até cinco vezes a diferença verificada. Há um limite, porém, de até cinco anos.

O projeto tramitou no Congresso por dez anos e seu autor foi o ex-deputado Marçal Filho (MS).

No Brasil, mulheres ganham em média 79,5% do salário dos homens, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados, que são de 2018, mostram que a disparidade entre os rendimentos médios mensais de homens (R$ 2.579) e mulheres (R$ 2.050) ainda é de R$ 529.

Segundo o instituto, as razões são: as mulheres trabalham menos horas (37h54min) que os homens (42h42min), além de receberem valores menores (R$ 13) que seus pares masculinos (R$ 14,20) por hora trabalhada.

No mundo, a International Labour Organization também projeta um “gap” de cerca de 20% na diferença salarial.

Existem grandes variações entre os países, de uma alta de mais de 45% a quase nenhuma diferença. Segundo a organização, Honduras é o país com a maior disparidade. O gap é de 43%. Já os mais países mais igualitários são Tailândia, El Salvador e Albânia.

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